Judicialization in access to medicines: analysis of impacts in health management

Este artigo reflete e mensura quais impactos e dificuldades o fenômeno da judicialização no acesso a medicamentos causa na gestão dos serviços públicos de saúde. Trata-se de um estudo exploratório e de revisão da bibliografia disponível. Observou-se aumento exponencial no número de novos processos no decorrer do tempo, além dos gastos para o atendimento destes em todas as esferas da gestão, causando assim desordens no ciclo da assistência farmacêutica, além de prejudicar o financiamento de políticas públicas no cada vez mais escasso orçamento público. Esse aumento fere diretamente os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente a equidade, universalidade e igualdade.

Palavras-chave
Judicialização; Assistência Farmacêutica; Gestão em Saúde Pública; Acesso a medicamentos.

Title: Judicialization in access to medicines: analysis of impacts in health management

This article reflects and measures what impacts and difficulties the phenomena of the judicialization in access to medicines causes in the management of public health services. This is an exploratory study and review of the available bibliography. It was noted that there has been an exponential increase in the number of new processes over time, as well as the expenses to attend them, in all spheres of management, causing disorders in the pharmaceutical assistance cycle, as well as undermining the financing of public policies in the increasingly scarce public budget. This increase directly affects the principles and directives of Unified Health System (SUS), mainly the equity, universality and equality.

Keywords
Judicialization; Pharmaceutical care; Public Health Management; Access to medicines.

Judicialização no acesso a medicamentos: análise acerca dos impactos na gestão em saúde