Paid domestic work and the problem of social unprotection

O objetivo deste artigo é discutir acesso das pessoas ocupadas no trabalho doméstico remunerado no Brasil à proteção social previdenciária. Foi realizado levantamento sobre a legislação que reconheceu os direitos da categoria, além de dados da PNAD e PNAD-C do IBGE. Os dados revelam um reconhecimento tardio dos direitos do trabalho doméstico, além do baixo índice de formalização dos contratos de trabalho via assinatura da carteira. Constata-se um aumento do número de diaristas, onde somente uma pequena parcela contribui individualmente para a previdência. Conclui-se que as pessoas ocupadas no trabalho doméstico vivenciam um quadro de (des)proteção social previdenciária no Brasil.

Palavras-chave
Proteção social; previdência social; trabalho doméstico remunerado; diaristas.

Title: Paid domestic work and the problem of social unprotection

The purpose of this article is to discuss the access of employed persons in paid domestic work in Brazil to social security protection. A survey was carried out on legislation that recognized the rights of the category, in addition to data from PNAD and PNAD-C of IBGE. The data reveal a late recognition of domestic work rights, as well as the low rate of formalization of labor contracts through the signing of the work permit. There is an increase in the number of day laborers, where only a small portion contributes individually to social security. It is concluded that people who are employed in domestic work experience a framework of social security unprotection in Brazil.

Keywords
Social protection; social security; paid domestic work; day laborers.

O trabalho doméstico remunerado e a problemática da (des)proteção social