Este estudo busca analisar o processo de atualização da legislação do trabalho no Brasil, iniciado durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso e que se encontra ainda em curso no país, na forma de diversos projetos de lei e outros dispositivos que já alteraram ou pretendem alterar a legislação trabalhista numa perspectiva reducionista dos direitos dos trabalhadores. Essas alterações, tanto as já realizadas como aquelas em fase de projeto, têm o sentido de institucionalizar práticas laborativas já vigentes. Pretende-se demonstrar que esse movimento é conseqüência de uma necessidade de preservar a acumulação através do incremento das taxas de lucro e da exploração da mais-valia. Assim, o projeto de uma Reforma Trabalhista em curso no país se refere a uma adequação legal à reestruturação da produção capitalista, que teve surto tardio no Brasil na década de 1990.

Palavras-chave
Trabalho; Reforma trabalhista; Reestruturação produtiva; Precarização do trabalho.

Title: Continuities and discontinuitiesof labor legislation in actual Brazil

This study has as its objective to analyze the changes that occur in the Brazilian labor laws during Fernando Henrique Cardoso first term as president of the republic. Also, it looks to understand the process of actualization of the labor laws that is still taking place in Brazil today in the form of a great diversity of bills and other initiatives aimed to reduce the workers rights. These modifications are made with the objective to institutionalize some practices that are already common in Brazil. It will be possible to demonstrate that this update of the laws is a consequence of the necessity to preserve the accumulation process what is made possible by raising the rates of profit and by increasing the exploration of the surplus value. For this reason the project of a “Labor Reform” can be described as a legal adaptation to the capitalist productive restructuring that was a late process in Brazil and only took place from the 1990.

Keywords
Work; Labor reform; Productive restructuring; Precarization of work.

Continuidades e descontinuidades da Legislação Trabalhista no Brasil recente