Os debates acerca da condução de políticas públicas perpassam pela intervenção do Estado e configuram o cenário de disputas de interesses, fundos públicos e espaço na agenda política. O estudo proposto neste trabalho terá como o foco o registro das principais etapas da consolidação de políticas públicas no Brasil, com base na experiência recente da Assistência Social, e da construção da política pública de Proteção e Defesa Civil. A análise comparativa proposta será desenvolvida a partir de aspectos históricos, normativos, relação com a sociedade civil, consolidação no âmbito do Estado e sua organização do sistema de gestão.

Palavras-chave
Políticas públicas; Proteção e defesa civil; Assistência social

Title: Consolidation and standardization of public policies in Brazil: a comparative study of implementation of Social Assistance and Civil Defense

The debates about the guidance of public policies underlie the intervention of the State and the scenario of disputes of interests, public funds and space on the political agenda. The study proposed in this work will be focused on the register of the main stages of consolidation of public policies in Brazil, based on the recent experience of social assistance, and construction of public policy on civil defense. The comparative analysis proposed will be developed from historical, regulatory aspects, relationship with civil society, consolidation within the State and its organization management system.

Keywords
Public policy; Civil defense and protection; Social assistance

Processo de consolidação e normatização de políticas públicas no Brasil: estudo comparativo da implementação das políticas de Assistência Social e de Proteção e Defesa Civil