The process of decentralization of housing policy: the experience of the city of Salvador

O presente artigo visa apresentar algumas reflexões sobre o processo de descentralização da política habitacional a partir da experiência do município de Salvador. Fez-se uma análise documental tendo como fontes de dados a Política Nacional de Habitação de 2004, a Lei nº 11.124/2005 que dispõe sobre o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, o Decreto Municipal 17.105 de 2006 que regulamenta o Fundo Municipal de Habitação e seu Conselho Gestor, a Política e o Plano Municipais de Habitação de 2008. Evidencia-se a disputa de projetos societários distintos na direção da política nacional de habitação.

Palavras-chave
Descentralização; política de habitação; Constituição Federal de 1988; Salvador.

Title: The process of decentralization of housing policy: the experience of the city of Salvador

This article aims to present some reflections on the process of decentralization of housing policy from the experience of the city of Salvador. A documentary analysis was made with the National Housing Policy of 2004, the Law No. 11.124/2005 that provides on the system and the National Housing Fund of Social Interest, the municipal decree 17,105 of 2006 that regulates the municipal fund of housing and its management board, the policy and the municipal housing Plan of 2008. It is evident the dispute of different Societarian projects in the direction of the national housing policy.

Keywords
Decentralization; Housing policy; Federal Constitution of 1988; Salvador.

Seção livre: O processo de descentralização da política habitacional: a experiência do município de Salvador