Legal framework and mining in mariana-mg

O artigo analisa as legislações que regulamentam a extração de minério de ferro em Mariana-MG, antes e depois do rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco/Vale/BHP Billinton em 05 de novembro de 2015. A partir do direcionamento teórico-metodológico marxista e das técnicas de pesquisa documental e de análise de conteúdo, foram selecionados documentos de domínio público, que consistiram em legislações e decretos federais, estaduais e municipais. A análise documental busca identificar qual a definição de mineração é preconizada nas legislações e quais são as regulamentações ambientais que dispõe à atividade minerária.

Palavras-chave
Questão Ambiental, Mineração, Marco legal, Mariana (MG)
  

Title: Legal framework and mining in mariana-mg

The article analyzes laws extraction iron ore in Mariana-MG, before and after rupture of tailings dam by Samarco/Vale/BHP Billinton on November 5, 2015. From marxista theoretical-methodological and techniques documentary research and contente analysis, selected public documents, consisted federal, state and municipal laws. A documentary analysis identify definition mining and environmental regulations.

Keywords
Environmental question, Mining, Legal framework

Marco legal e mineração em Mariana - MG