Desde a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social/LOAS, mesmo instituída como política pública e direito de cidadania, no período de 1997 a 2012 observam-se concepções diversas desta política de proteção social no que se refere às principais regulações e normatizações. Porém, com a aprovação da Política Nacional de Assistencial Social de 2004 e normas subsequentes, por meio de análise comparativa, constatam-se consideráveis avanços quanto ao conteúdo que se correlaciona aos Princípios e Diretrizes traçadas na Lei que regulamentou os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, principalmente na Norma Operacional em vigor ao abarcar princípios éticos no bojo da política social protetiva de caráter não-contributivo.

Palavras-chave
Princípios e diretrizes; Normativas; Assistência social.

Title: Principles and guidelines of Social Assistance: from LOAS at NOB SUAS

Since the promulgation of Social Assistance Law even instituted as public policy and citizenship rights, between 1997 and 2012 we observe that different conceptions of social protection policy in relation to the main adjustments and norms. But with the approval of the National Policy of Social Welfare 2004 and regulations subsequent realize up considerable advances regarding the content that relates to the principles and guidelines set forth in the law related articles 203 and 204 of the Federal Constitution, especially in the encompass prevailing ethical principles in the midst of the protective policy of non-contributory.

Keywords
Principles and guidelines; Norms; Social assistance.

20 anos de LOAS – análise das normativas nacionais