Student assistance as a social protection policy: An extended and intersectoral social security possibility

Este artigo, de revisão teórica e bibliográfica, discute a política de assistência estudantil como forma de proteção social, ancorada à noção de seguridade social ampliada e intersetorial. Para tanto, questiona: Em que medida a política de assistência estudantil pode ser considerada uma forma de proteção social? Como ela articula o direito à assistência social e o direito à educação? Compreende-se a assistência estudantil como a dimensão assistencial da política de educação. Na conformação atual, apresenta-se focalizada, mínima, exigindo condicionalidades e contrapartidas. Por isso, a necessidade da defesa do seu caráter universal vinculado à perspectiva da garantia de direto.

Palavras-chave
Assistência estudantil; Assistência social; Ensino superior; Proteção social; Seguridade social.

Title: Student assistance as a social protection policy: An extended and intersectoral social security possibility

This article, considered as a theoretical and bibliographical review, discusses the student assistance policy as a form of social protection, anchored in the concept of extended and intersectoral social security. For this, it questions: To what extent can the student assistance policy be considered a form of social protection? How does it articulate the right to social assistance and the right to education? Student assistance is understood as the assistance dimension of education policy. In the current conformation, it is focused, minimal, and it requires conditionalities and counterparts. Therefore, there is the need to defend its universal character with the prospect of right guarantee.

Keywords
Student Assistance; Social Assistance; Higher Education; Social Protection; Social Security.

Assistência estudantil como política de proteção social: uma possibilidade de seguridade social ampliada e intersetorial