O estudo objetivou caracterizar os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Agência da Previdência Social de Assis Chateaubriand para avaliar alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.214/2007 sobre o resultado de concessão. Analisados 1.404 requerimentos para pessoas com deficiência (PcD), entre maio de 2006 a abril de 2012, constataram-se requisições feitas predominantemente pelos estratos da população de renda mais baixa, com idade elevada e pouca escolaridade, mantendo-se a restritividade de acesso. Conclui-se que apesar dos limites, o BPC constitui-se num avanço e marco da proteção social não contributiva diante de um contexto marcado pela desigualdade social.

Palavras-chave
Proteção Social não contributiva; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Avaliação Social e Médica do BPC.

Title: Provision of Brazilian non-contributory social assistance: who is it intended for? BPC: non-contributory social protection

This paper aims to describe the Benefit of Continuing Provision (BPC) applicants, from Assis Chateaubriand Social Security Agency, in order to obtain an evaluation concerning the influence that the changes carried out by the Federal Decree N. 6.214/2007 may have presented on the BPC outcome. 1,404 BPC requirements for people with disabilities (DP) were analyzed from May 2006 to April 2012. It was possible to notice that the benefit was predominantly requested by lower income, higher age and lower education people, which contributes to the permanence of the exclusion structure that keeps the tightening of access to the DP for the BPC.

Keywords
Non-contributory Social Assistance; Benefit of Continuing Provision (BPC); BPC Social and Medical Evaluation.

Seção livre: Provisão não contributiva da assistência social brasileira: a quem se destina? BPC: proteção social não contributiva